Recuperação de créditos fiscais

Recuperação de créditos fiscais: o que é

Dada a complexa legislação tributária brasileira e as diversas possibilidades de operações que uma empresa pode realizar, a recuperação de créditos tributários. Em todas as esferas (Federal, Estadual e Municipal) vemos casos de oportunidades de recuperação do tributo em questão.

A recuperação de créditos tributários nada mais é do que uma operação, procedimento ou requisição iniciada pelo contribuinte visando equalizar a diferença tributária paga a maior ou indevidamente em suas operações fiscais de compra, venda ou prestação de serviços.

Sobre o termo Crédito Tributário

O termo “crédito tributário” corresponde ao valor do tributo que é devido pelo sujeito passivo de uma obrigação tributária ao sujeito ativo.

Nesta relação tributária, o sujeito passivo é representado pelo contribuinte, pessoa física ou jurídica.

Já o sujeito ativo, é o ente público que tem o direito legal de cobrar o tributo, como, União, Estados, Municípios e o Distrito Federal.

Vamos entender melhor: no direito tributário, o crédito tributário é interpretado pelos olhos do sujeito ativo (estado). Portanto, quanto lemos crédito tributário tendemos a imaginar que o crédito é da empresa, correto? Pois bem, não é. O crédito é justamente o que o sujeito passivo (contribuinte) deverá apurar, e por este é devido ao sujeito ativo.

A obrigação tributária, corresponde ao pagamento de tributos, impostos, taxas e contribuições. Elas possuem origem

• Federal: INSS, PIS, COFINS, IR, CSLL, IPI;
• Estadual ICMS;
• Municipal ISS.

Como é o processo para a Recuperação dos Créditos Tributários?

A bitributação não é a única forma de gerar créditos tributários. Existem também os casos onde os impostos são pagos indevidamente ou a maior. Impostos pagos indevidamente ocorrem quando a empresa recolhe um imposto pela qual não era obrigada a recolher, já o imposto pago a maior, ocorre quando o recolhimento é superior ao valor da alíquota devida.

O processo de análise dos créditos tributários passa primeiramente pela confirmação da existência destes.

Quais as etapas necessárias para a recuperação de créditos tributários

Análise detalhada dos potenciais pontos de recuperação

Retificação de dados