Repasses do estado aos municípios pela Constituição somam R$ 7,65 bilhões no primeiro semestre

01 de Julho de 2024

No primeiro semestre de 2024, o Governo do Paraná transferiu R$ 7,65 bilhões para os 399 municípios do estado. Isso representa um aumento nominal de 13,3% em relação ao primeiro semestre do ano passado (R$ 6,75 bilhões). Recurso refere-se à parte da alíquota do Paraná que está prevista na Constituição para ser repassada aos municípios.

Os subsídios governamentais fazem parte das receitas nacionais correntes dos municípios, pelo que podem ser utilizados em áreas importantes como saúde, educação, segurança pública, transportes e outros serviços.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representou a maior parcela do valor total repassado, R$ 4,71 bilhões, representando cerca de 25% do valor total enviado aos municípios. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, incluindo parcelas atrasadas, foi de R$ 2,86 bilhões. Outros recursos repassados ​​às cidades incluem R$ 4,19 milhões da expertise em petróleo e R$ 66,4 milhões do fundo de exportação.

LEI - O repasse de recursos é feito de acordo com o índice de participação da comunidade (IPM) de acordo com o disposto na Constituição. Esses índices são calculados anualmente com base em critérios estabelecidos por diversas legislações estaduais, e eventuais ajustes são aplicados no ano seguinte à alteração.

Confira as 10 cidades que mais receberam repasses no primeiro semestre de 2024:
Curitiba (R$ 1 bilhão)
Araucária (R$ 355,6 milhões)
Londrina (R$ 278,6 milhões)
Maringá (R$ 258,1 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 256,3 milhões)
Cascavel (R$ 211,3 milhões)
Ponta Grossa (R$ 203,6 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 153,6 milhões)
Toledo (R$ 127,6 milhões)
Guarapuava (R$ 115,7 milhões)
Colombo (R$ 82,9 milhões)
Paranaguá (R$ 78,6 milhões)
Castro (R$ 74,8 milhões)
Pinhais (R$ 73,7 milhões)
Campo Largo (R$ 70,3 milhões)