Repasses constitucionais aos municípios tiveram crescimento de 10,8% em março

01 de Abril de 2024

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, destinou no mês de março aproximadamente R$ 1,14 bilhão aos municípios paranaenses em transferências constitucionais. Esse montante reflete um aumento nominal de 10,87% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando os repasses totalizaram R$ 1,02 bilhão.

Com o recolhimento da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, o Estado realizou uma transferência de R$ 366,7 milhões provenientes deste tributo. Além desse montante, foram repassados R$ 761,1 milhões provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que representa cerca de 25% da arrecadação total do Estado. Adicionalmente, houve a transferência de R$ 685,1 mil de royalties do petróleo e R$ 11,8 milhões referentes ao Fundo de Exportação.

Os repasses, conforme estabelecido pela Constituição, são direcionados às prefeituras para aplicação em serviços públicos essenciais à população, em áreas como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração.

Confira as 15 cidades que mais receberam repasses em março de 2024:

Curitiba (R$ 148,9 milhões)

Araucária (R$ 56,3 milhões)

São José dos Pinhais (R$ 39,3 milhões)

Londrina (R$ 39 milhões)

Maringá (R$ 37,1 milhões)

Cascavel (R$ 30,7 milhões)

Ponta Grossa (R$ 30,6 milhões)

Foz do Iguaçu (R$ 23,2 milhões)

Toledo (R$ 18,9 milhões)

Guarapuava (R$ 17,6 milhões)

Colombo (R$ 12,5 milhões)

Paranaguá (R$ 12,4 milhões)

Castro (R$ 11,4 milhões)

Pinhais (R$ 11,2 milhões)

Campo Largo (R$ 10,6 milhões)

Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado, bem como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.