Receita Estadual apresenta plano de trabalho que visa alcançar o cumprimento fiscal até 2024

12 de Janeiro de 2024

O ministro da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, reuniu-se nesta quinta-feira (11) com a alta direção da Receita Federal e os delegados das 11 Delegacias Regionais da Receita para harmonizar o planejamento estratégico de projetos e atividades de arrecadação, auditoria e tributação em 2024.

Neste sentido, foi apresentado o plano de trabalho do ano em curso, os seus efeitos e objetivos futuros. - Conseguimos explicar com muita clareza quais são as metas deste ano, qual é o plano de trabalho de captação de recursos, quais projetos importantes estão sendo desenvolvidos, tudo isso com uma gestão moderna, proativa e ao mesmo tempo com conquistas direcionadas um ambiente bonito e o equilíbrio das finanças públicas", observou Garcia Junior.

O diretor da Receita Estadual, Roberto Tizon, confirmou que as previsões visam fortalecer o passivo tributário do país. “Os estudos refletem o plano de trabalho da receita estadual do PR para 2024 com medidas sempre voltadas à otimização da arrecadação estadual, com ênfase no ICMS, para que o estado possa implementar as políticas de serviço público necessárias”.

Estão previstos para o ano novos projetos ao nível da auto-regulação, atividades estruturantes do setor analítico e atividades de controle a nível nacional, que promovam o combate à sonegação e à fraude fiscal, bem como o desenvolvimento de projetos no ambito do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II).

Em busca da Administração Tributária 3.0 – A Administração Tributária Nacional organizará e lançará em 2024 o Programa de Legislação Tributária do Confia Paraná, que visa melhorar o atendimento e o relacionamento com os contribuintes. Isto inclui sistemas de monitorização, gestão de recuperação de crédito, gestão de ações fiscais, prestação de serviços e especialmente autorregulação dos contribuintes.

O programa torna a arrecadação e a auditoria tributária mais colaborativas, ajudando os contribuintes paranaenses a cumprirem suas obrigações tributárias. O objetivo é melhorar a arrecadação de impostos, melhorar a comunicação com a sociedade, automatizar serviços que hoje são feitos manualmente e reduzir a necessidade de medidas fiscais, encurtar prazos e simplificar o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas.

No topo da legislação fiscal, a administração fiscal está atualmente a sofrer alterações que irão redefinir o papel dos inspetores fiscais e outros profissionais que trabalham na administração fiscal. O cenário emergente é denominado Administração Tributária 3.0 – termo definido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que identifica uma abordagem inovadora na administração tributária baseada na tecnologia digital e na gestão de grandes volumes de dados, prestando atenção às regulamentações fiscais e à cooperação com os contribuintes.

Estiveram presentes também na reunião, a chefe de gabinete da Sefa, Priscila Aguiar Mânica, o assessor da direção do Fisco Estadual, Juliano Brun Binder; os coordenadores de Arrecadação, Ezequiel Rodrigues dos Santos; de Fiscalização, Estevão Ramalho de Oliveira; de Tributação, Aldo Hey Neto; o chefe da Assessoria e Gerência do Ambiente Analítico, David Saraiva Farias Fernandes, o chefe da Assessoria e Gerência de Assuntos Institucionais, Agnaldo Hermínio de Carvalho Dias e o assessor substituto da Assessoria e Gerência do Simples Nacional, Luiz Paulo Anoni.