Portal dos Municípios passa a oferecer informações fiscais de 150 municípios paranaenses

05 de Junho de 2024

Mais de 150 cidades paranaenses já aderiram ao Portal dos Municípios, ferramenta criada pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria da Receita Estadual e desenvolvida pela Celepar, que permite aos 399 municípios paranaenses a troca de informações financeiras e tributárias. 

O portal oferece um conjunto de serviços padrão que auxiliam a gestão financeira e facilitam a tomada de decisão dos gestores municipais, bem como promovem a eficácia da fiscalização, promovem o cumprimento e a cobrança a nível local.

“A Secretaria de Estado está em constante contato com as prefeituras para que mais cidades possam aderir, visando dar mais autonomia e eficiência na administração pública e contribuir para a construção de um Paraná mais moderno e transparente”, ​​​enfatiza o ministro da Fazenda Norberto Ortigara.

Produtores Rurais - A plataforma disponibiliza o Relatório do Produtor Rural, o mais recente lançamento do portal urbano. Este relatório contém informações financeiras e fiscais limitadas sobre produtos primários de cada município, considerando as transações realizadas em instalações localizadas em sua jurisdição fiscal.

O prazo para os produtores rurais emitirem exclusivamente Nota Fiscal de Produção Eletrônica (NFP) para transações relacionadas à movimentação de mercadorias foi prorrogado até 2 de janeiro de 2025. O atraso ocorreu devido às enchentes do Rio Grande. Sul

Além disso, a plataforma disponibiliza outras informações financeiras e fiscais como Declaração de Meio de Pagamento (DIMP). cartões de crédito, débito, entre outros. O ambiente também inclui o Menor Preço Compras, que pretende familiarizar-se com os diversos valores cobrados pelo comércio.

O governo estadual pretende fornecer informações e relatórios financeiros e fiscais atualizados sobre os impostos em sua jurisdição que sejam de interesse de cada município.

ADESÃO - Para acessar as informações, dados e relatórios do portal, os municípios deverão aderir ao serviço por meio de acordo de cooperação técnica entre órgãos governamentais e a prefeitura municipal. Todas as informações e serviços estão estritamente conforme a Lei Tributária do Governo Local e legislação pertinente. As cidades interessadas podem se cadastrar pelo protocolo eletrônico, enviando solicitação à Receita Federal.

PROFISCO - O Portal da Cidade foi desenvolvido no âmbito da segunda fase do Projeto de Modernização da Administração Tributária Nacional (Profisco II). O projeto foi administrado pela Secretaria da Fazenda em colaboração com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O principal objetivo deste projeto é melhorar a administração pública paranaense, especialmente nas áreas tributária e financeira.

O Profisco II tem investimento total de aproximadamente R$ 270 milhões (equivalente a US$ 55 milhões) e será distribuído até 2025, com financiamento do BID de R$ 245 milhões (equivalente a US$ 50 milhões). o governo do estado paga R$ 25 milhões (ou US$ 5 milhões) como contrapartida. O objetivo deste projeto é combinar serviços e tecnologias avançadas dirigidas ao contribuinte, bem como otimizar a gestão fiscal e financeira.