Portal de Pagamentos de Tributos do Paraná oferece mais segurança contra fraudes

07 de Junho de 2024

A interface do novo portal de pagamento de impostos do estado do Paraná, lançado há cerca de um ano em colaboração com a Celepar da Fazenda do Estado e a Receita Federal, foi reformulada. O objetivo da mudança é facilitar a disponibilização de formas de pagamento e aumentar a segurança dos contribuintes. A atualização é uma forma eficaz, por exemplo, de minimizar a possibilidade de fraude no pagamento do IPVA.

Pelo portal, basta o usuário selecionar o tipo de documento das autoridades estaduais e uma Guia de Pagamento é criada automaticamente. Mesmo no caso de sobretaxas, o contribuinte pode autodeclarar o valor a pagar. “O sistema permite que as guias emitam diferentes tipos de pagamentos ao estado, incluindo taxas de inscrição em concursos, restituições, depósitos e impostos estaduais”, explicou Suzane Gambetta, diretora de receita do estado do Paraná.

Para evitar fraudes, é importante que os contribuintes sempre preparem as instruções de pagamento pelos canais oficiais marcados com o sufixo “pr.gov.br” e verifiquem a autenticidade dos sites antes das transações.

INSTRUÇÕES DE COBRANÇA - As Instruções de Pagamento do Estado do Paraná (GR-PR) são instrumentos que permitem o pagamento de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Veículos Automotores. (IPVA) e Imposto de Transmissão de Doações Causa Mortis (ITCMD), além de taxas de serviço público e outras receitas relativas a pagamentos efetuados por órgãos governamentais.

NORMALIZAÇÃO - A reparametrização e harmonização dos sistemas de emissão de instruções permitirá a padronização de documentos para registro de recursos extraordinários ou não recorrentes, como pagamentos e reembolsos. Anteriormente, cada nova coleção exigia que a Celepar desenvolvesse um código próprio, o que demandava tempo e recursos.

Ao parametrizar as guias conforme a necessidade de cada órgão e entidade, o processo fica muito mais rápido. As equipes da Receita Federal e do Tesouro podem definir elas próprias os parâmetros para novos formulários de receita, reduzindo o tempo necessário para adicionar novos códigos em mais de 90%.

A nova padronização do portal foi desenvolvida conforme orientações da Secretaria de Comunicação do Estado do Paraná, visando dar mais autonomia à Sefa e à Receita Nacional.

PROFISCO II - A plataforma combinada de emissão de GRPR exigiu um investimento de aproximadamente R$ 600 mil e faz parte da segunda fase do projeto de modernização da administração tributária nacional conhecido como Profisco II.

A modernização econômica e fiscal do Paraná representa um investimento total de aproximadamente R$ 270 milhões (US$ 55 milhões) a serem pagos até 2025. Desse montante, 245,5 milhões de reais (US$ 50 milhões) serão financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), enquanto 24,5 milhões de reais (US$ 5 milhões) serão custeados pelo governo estadual.