Paraná discutirá reforma tributária em encontro nacional de líderes econômicos

04 de Julho de 2024

A regulamentação da reforma tributária, que será votada pelo Congresso Nacional na próxima semana, é um dos principais temas debatidos na 45ª reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e na 193ª reunião do Conselho Nacional. Pela Política Financeira (Confaz), inaugurado oficialmente nesta quinta-feira (4) em São Luís, no Maranhão. Norberto Ortigara, ministro da Fazenda do Paraná, participará das discussões, que vão até sexta-feira (5).

No contexto da reforma tributária, o foco está nos projetos de lei enviados pelo Executivo federal ao Congresso Nacional para regulamentar aspectos-chave da reforma. O PL 68/2024 institui o futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A função do conselho é, entre outras coisas, coordenar a arrecadação e distribuição de impostos, resolver disputas administrativas. O PL 108/2024 define as regras para distribuição das receitas do IBS entre estados e municípios, o que garante uma distribuição justa e equilibrada dos recursos.

O Ministro da Fazenda do Paraná enfatizou o debate sobre a regressividade dos impostos sobre produtos consumidos por famílias de baixa renda e a necessidade de calibrar o imposto seletivo que a reforma prevê, e que afeta produtos saudáveis ​​e prejudiciais à saúde. “Temos aqui uma agenda densa e importante, onde os países podem trocar informações e criar soluções comuns”, afirma Ortigara.

Também foi criado um grupo de gestão de riscos e desastres para se concentrar na sustentabilidade fiscal e preparar os países para eventos climáticos extremos – especialmente após as inundações que transformaram o Rio Grande num desastre público.

"Este grupo trata de aspectos como a transição energética, o aumento da precipitação ou da seca, e o desenvolvimento rumo a um possível IBS verde, promovendo a sustentabilidade e a sustentabilidade fiscal. O objetivo é preparar os estados para enfrentar tais eventos”, explicou Ortigara.

APRESENTAÇÃO DETALHADA - A diretora do Tesouro, Carin Deda, ajudou a fazer uma apresentação detalhada da estrutura fiscal dos estados, destacando receitas, despesas e principais riscos, e focando nos desafios. e perspectivas 2024. “Os governos sairão de um cenário positivo em termos de receitas, mas os custos atuais precisam de atenção, para que não cresçam mais rapidamente”, explicam as reuniões dos diretores financeiros do Comsefaz e do Confaz de diversas regiões do país. A inauguração foi precedida pela reunião do Comitê Técnico Permanente do ICMS realizada nesta quarta-feira (3) (Cotepe) onde foram discutidos assuntos técnicos relacionados às receitas estaduais.

“O encontro é necessário para que possamos traçar diretrizes e fortalecer a cooperação entre os países, principalmente em um momento tão crucial como o da regulamentação da reforma tributária”, afirma Ortigara.