Para estimular comércio, Estado estuda retirar 7,5 mil itens da Substituição Tributária

06 de Dezembro de 2023

Para fortalecer o comércio varejista, o governo do estado estuda retirar cerca de 7,5 mil produtos do sistema de substituição tributária (ST). A medida, que ainda não foi notificada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), visa dar incentivos econômicos às empresas localizadas no Paraná, atendendo à antiga demanda do empresariado e da indústria, que pode se refletir em preços mais baixos ao consumidor.

Estamos considerando a possibilidade de encerrar o regime de tributação de produtos de papelaria, materiais de limpeza, utensílios domésticos de plásticos e produtos farmacêuticos, cuja arrecadação pode ser distribuída na cadeia comercial. Além desses segmentos, a administração fiscal estuda acrescentar mais à lista.

A alteração evitaria o pagamento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pela industria, que compromete o capital de giro das empresas envolvidas em todas as etapas do processo. Na prática, os comerciantes pagam pela armazenagem dos produtos e, com a mudança, pagam custos tributários apenas em relação às vendas efetivadas.

A mudança poderá aumentar a competitividade das empresas paranaenses em relação a outros estados que já adotaram o mesmo sistema. Segundo o Ministério da Fazenda (Sefa), a administração do país perderá cerca de R$ 120 milhões em receitas por ano com a mudança, caso a venda de produtos ao consumidor final se concentre nas empresas do Simples Nacional com benefícios fiscais adicionais no Paraná.

FUNREP – O governo do estado também encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná para análise um projeto de lei, cancelando parte da lei complementar 231/2020, que criava o Fundo de Recuperação e Estabilização das Fiscal do Paraná (Funrep), o que não entrou em vigor. Atualmente, é válido o texto da Portaria Estadual 4257/2023, que fixou o prazo para entrada em vigor do fundo em 31 de dezembro deste ano.

Após o fim da Funrep, o governo nacional encerrará definitivamente as discussões sobre um possível pagamento ao setor agropecuário, conforme defendem representantes do setor agropecuário da cidade paranaense. A iniciativa significa ceder uma receita potencial de R$ 260 milhões anuais aos cofres do estado, que os produtores podem usar para expandir e modernizar suas propriedades.

Para estimular comércio, Estado estuda retirar 7,5 mil itens da Substituição Tributária.