O repasse do ICMS aos municípios paranaenses aumentou 18,5% em setembro.

03 de Outubro de 2023

Em setembro, o governo do Paraná aumentou em 18,5% os recursos repassados ​​aos municípios provenientes do Imposto Circular sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação a setembro de 2012, por meio do Ministério da Fazenda (Sefa).

Mesma época do ano passado. Foram repassados ​​R$ 791,3 milhões do ICMS aos municípios no mês passado, R$ 667,7 milhões no ano anterior. Considerando o valor total das transferências, no mês passado o estado transferiu R$ 882, milhões para os 399 municípios paranaenses, um aumento nominal de 18,6% em relação a 2022.

O valor total das transferências inclui, além do ICMS, o Imposto sobre Propriedade de Automóveis (IPVA), fundo de exportação e taxa de utilização de petróleo.

As finanças incluem a parte do recebimento dos impostos e taxas estaduais pelos municípios.

O repasse às prefeituras está previsto na Constituição, que também determina que o estado destine 20% do ICMS ao fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental (Fundeb).

O repasse referente ao IPVA em setembro foi de R$ 82 milhões (aumento nominal de 19,9% em relação a setembro passado);

O fundo de exportação R$ 8,58 milhões (aumento de 7,6%) e os royalties do petróleo R$ 559,5 mil (aumento de 92,9%).

Os subsídios pagos às comunidades são utilizados para serviços públicos prestados à população nas áreas de saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

Em 2023, já foram repassados ​​cerca de R$ 9,3 bilhões em nove meses.

COMPENSAÇÃO PARCIAL DE ICMS – Em julho, o Paraná passou a receber indenização parcial pela perda de arrecadação de ICMS decorrente das leis federais complementares 192 e 19 /2022.

No segundo semestre do ano passado, o país registou uma queda nas receitas fiscais de mais de 3,2 mil milhões. Embora o erário estadual receba a compensação por meio do pagamento da dívida, o repasse aos municípios é feito com o valor somado às transferências.

Em 2023, os municípios paranaenses receberão um total de 115 milhões de rublos como indenização.

ATOS LEGISLATIVOS - O repasse de recursos financeiros aos municípios é feito de acordo com o Índice de Participação Municipal (IPM) e o disposto na Constituição. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração diversos critérios estabelecidos pela legislação estadual. Cada índice é então ajustado no ano seguinte.

 

Veja as cidades que mais receberam transferências em setembro de 2023:

 

Confira as cidades que mais receberam repasses em setembro de 2023:

Curitiba (R$ 86,4 milhões)

Araucária (R$ 57,2 milhões)

São José dos Pinhais (R$ 33,9 milhões)

Londrina (R$ 23,5 milhões)

Maringá (R$ 23,1 milhões)

Ponta Grossa (R$ 21 milhões)

Cascavel (R$ 19,7 milhões)

Foz do Iguaçu (R$ 17,1 milhões)

Toledo (R$ 15,2 milhões)

Guarapuava (R$ 12,7 milhões)

Paranaguá (R$ 11,4 milhões)

Castro (R$ 9,7 milhões)

Pinhais (R$ 8,1 milhões)

Ortigueira (R$ 7,8 milhões)

Telêmaco Borba (R$ 7,6 milhões)

Os recursos repassados ​​à administração estadual podem ser consultados por meio do portal de transparência.