O governador assina um decreto que renova o Índice de Participação dos Municípios para o ano de 2025.

11 de Dezembro de 2024

Nesta terça-feira (10), o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o Decreto no 8.234/2024, que atualiza os Índices de Participação dos Municípios (IPM) do Paraná, que são calculados pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), para o ano de 2025. Assim, os índices para os repasses estaduais feitos a cada uma das 399 cidades do Estado são definidos.

Como o próprio nome indica, o IPM é empregado para estabelecer a contribuição de cada cidade na formação da economia do Paraná. Ele é utilizado para estabelecer uma distribuição mais equitativa de recursos, considerando as particularidades sociais e econômicas dos municípios.

Conforme a lei, 25% do montante obtido com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Estado é destinado às cidades. Portanto, o índice atua como a proporção destinada a cada região. Esses recursos são destinados a serviços públicos fundamentais, como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura, trazendo benefícios diretos para a população.

Adicionalmente, é com base no IPM que a Secretaria da Fazenda (Sefa) determina o montante que será transferido nas transferências do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), dos royalties do petróleo e do fundo de exportação. Até o dia 10 de dezembro de 2024, o Paraná transferiu R$ 12.852.106.472,23 aos municípios, montante 3,55% superior ao transferido durante todo o ano de 2023.

A determinação dos índices obedece a uma série de critérios estabelecidos tanto na Lei Complementar Federal 63/90 quanto na Lei Estadual 249/22. Dentre as questões examinadas estão a extensão territorial do município, a população rural, o valor bruto da produção agrícola, os indicadores de aprimoramento nos resultados de aprendizado, entre outros aspectos.