No primeiro semestre de 2023 o Governo do Estado repassa mais de R$ 6 bilhões aos municípios

06 de Julho de 2023

No primeiro semestre de 2023, o Governo do Paraná transferiu R$ 6,75 bilhões aos municípios paranaenses por meio da Secretaria de Economia. Os recursos são oriundos da parte da arrecadação tributária do Paraná, cujo repasse à esfera municipal está previsto na Constituição.

Do total, R$ 3,98 bilhões são relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O imposto é de 25% do valor total recebido pelo governo. Desse valor, 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Além disso, foram repassados ​​aos municípios R2,73 bilhões de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em valores que incluem impostos em 2023. Além disso, foi feito repasse para o fundo de exportação (R$ 2,1 milhões) royalties de petróleo(R$ 3,86 milhões) arrecadados pelo estado.

CRESCIMENTO - Em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 6,52 bilhões), o número total de transferências aumentou 3,2%. O aumento ocorreu mesmo no cenário de menor tributação. Em julho do ano passado, a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações definida na Lei Complementar 19 /2022 impactou negativamente nas contas nacionais.

O Paraná registrou uma queda real de 8% no faturamento entre janeiro e abril em relação ao ano passado. “O Paraná está comprometido com o desenvolvimento e o bem-estar de seus municípios”, afirmou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior. Os subsídios dos 399 municípios do estado são investidos em serviços públicos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

ATOS LEGISLATIVOS - O repasse de recursos aos municípios ocorre de acordo com os índices de participação dos municípios (IPM) e de acordo com o disposto na Constituição. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração diversos critérios estabelecidos pela legislação estadual. Cada índice é então ajustado no ano seguinte.

Confira as cidades que mais receberam repasses no primeiro semestre de 2023:

Curitiba (R$ 1,01 bilhão)

Araucária (R$ 317,9 milhões)

Londrina (R$ 253,7 milhões)

Maringá (R$ 240,2 milhões)

São José dos Pinhais (R$ 238,9 milhões)

Cascavel (R$ 190,5 milhões)

Ponta Grossa (R$ 183,3 milhões)

Foz do Iguaçu (R$ 140,4 milhões)

Toledo (R$ 117,3 milhões)

Guarapuava (R$ 103,9 milhões)

Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado podem ser acessados pelo Portal da Transparência.