Em outubro, o estado transferiu 937 milhões para os municípios paranaenses

01 de Novembro de 2023

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 937,9 milhões aos municípios paranaenses em outubro, valor 30,5% superior ao mesmo mês do ano passado, que foi de R$ 718,6 milhões.

Com as transições que incluem previsão da Constituição, serão revertidos pelas prefeituras em serviços públicos prestados à população nas áreas de saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

Do total, mais de R$ 850,3 milhões são provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que responde por 25% da receita do governo, incluindo as transferências da União. O estado direciona 20% do imposto para o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica (Fundeb). Após deduzida essa cota, são calculadas as transferências para as cidades.

Além do ICMS, o repasse referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em outubro passado foi de R$ 77,8 milhões; O fundo de exportação R$ 9,6 milhões e royalties do petróleo R$ 218,2 mil.

De janeiro a outubro já foram transferidos cerca de R$ 10,3 bilhões em transferências constitucionais para as cidades paranaenses.

ATOS LEGISLATIVOS - O repasse de recursos financeiros aos municípios é feito de acordo com o Índice de Participação Municipal (IPM) e o disposto na Constituição. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração diversos critérios estabelecidos pela legislação estadual. Cada índice é então ajustado e aplicado no ano seguinte.

Confira as cidades que mais receberam repasses constitucionais em outubro de 2023:

Curitiba (R$ 89,9 milhões)

Araucária (R$ 61,4 milhões)

São José dos Pinhais (R$ 36,4 milhões)

Maringá (R$ 24,4 milhões)

Londrina (R$ 24,3 milhões)

Ponta Grossa (R$ 22,3 milhões)

Cascavel (R$ 20,9 milhões)

Foz do Iguaçu (R$ 18,1 milhões)

Toledo (R$ 16,3 milhões)

Guarapuava (R$ 13,5 milhões)

Paranaguá (R$ 12 milhões)

Castro (R$ 10,4 milhões)

Pinhais (R$ 8,5 milhões)

Ortigueira (R$ 8,4 milhões)

Telêmaco Borba (R$ 8 milhões)

Os valores destinados para os municípios do Estado podem ser acessados pelo Portal da Transparência.