Em novembro, o estado transferiu R$ 863 milhões para os municípios paranaenses

01 de Dezembro de 2023

Em novembro, o Governo do Paraná transferiu R$ 863,1 milhões aos municípios paranaenses por meio da Secretaria da Fazenda em transferências previstas na Constituição. O valor é 26% superior ao mesmo mês do ano passado, quando foram repassados ​​R$ 684,8 milhões. As transferências previstas na Constituição destinam-se a serviços públicos à população, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

Do total repassado em novembro, R$ 788,7 milhões são provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da receita total do país, incluindo as transferências da União.

O estado direciona 20% do imposto para o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica (Fundeb). Após deduzida essa cota, são calculadas as transferências para as cidades. Na comparação com novembro de 2022, os repasses de ICMS aumentaram 27%.

Enquanto isso, o repasse referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) foi de R$ 65,8 milhões em novembro passado, valor 14,4% superior ao mesmo período do ano passado, que foi de R$ 57,5 ​​milhões.

Além dos dois impostos, os repasses do mês passado incluíram R$ 7,8 milhões, referentes ao fundo de exportação, e R$ 715,8 mil em royalties do petróleo.

ATOS LEGISLATIVOS - Os repasses de recursos aos municípios são feitos de acordo com os índices de participação municipal (IPM) e de acordo com o disposto na Constituição. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração diversos critérios estabelecidos pela legislação estadual. Cada índice é então ajustado no ano seguinte.

Confira as 20 cidades que mais receberam repasses em novembro de 2023:

Curitiba (R$ 82,4 milhões)

Araucária (R$ 56,8 milhões)

São José dos Pinhais (R$ 33,7 milhões)

Maringá (R$ 22,2 milhões)

Londrina (R$ 22 milhões)

Ponta Grossa (R$ 20,6 milhões)

Cascavel (R$ 19,2 milhões)

Foz do Iguaçu (R$ 16,6 milhões)

Toledo (R$ 14,9 milhões)

Guarapuava (R$ 12,3 milhões)

Paranaguá (R$ 11,2 milhões)

Castro (R$ 9,6 milhões)

Pinhais (R$ 7,9 milhões)

Ortigueira (R$ 7,7 milhões)

Campo Largo (R$ 7,4 milhões)

Telêmaco Borba (R$ 7,3 milhões)

Arapongas (R$ 6,9 milhões)

Colombo (R$ 6,7 milhões)

Cambé (R$ 6,4 milhões)

Palotina (R$ 6,2 milhões)