Com o programa ICMS Paraná Inovador, estado incentiva a indústria de tecnologia

21 de Março de 2024

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta quarta-feira (20) no lançamento da Fábrica de Ideias, o ICMS Paraná Inovador, programa que visa desenvolver a indústria de tecnologia do estado. A iniciativa oferece benefícios às empresas industriais envolvidas nos setores de telecomunicações e tecnologia da informação. É uma operação desenvolvida em conjunto pela Inovação, Modernização e Transformação Digital e Finanças. O decreto assinado no evento regulamenta a lei 21.341/2022.

O desconto é destinado às empresas industriais pertencentes ao programa de incentivos fiscais Paraná Competitivo coordenado pelo Ministério da Fazenda e Investimentos do Paraná, que atuam na produção de equipamentos eletrônicos, de telecomunicações e de informática em municípios onde estão localizadas instituições estaduais de ensino, técnico e tecnológico - Universidade Técnica Federal, Instituto Federal do Paraná e Universidade Estadual do Paraná. Atualmente, 46 cidades paranaenses atendem a esses critérios.

Os incentivos incluem o diferimento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de componentes, peças e componentes para fabricação de produtos, bem como a expectativa de restituição de 80% do valor do ICMS na comercialização de produtos manufaturados, sobre a industrialização.

Para se beneficiar do ICMS Paraná Inovador, as empresas devem atender a determinados requisitos, como software desenvolvido no Brasil, preferencialmente no Paraná; possuir ou instalar unidades produtivas em municípios onde existam instituições de ensino técnico e técnico; e investir pelo menos R$ 360 mil.

“O Paraná tem um DNA industrial e inovador. Queremos continuar estimulando esse movimento e promovendo uma cadeia mais ampla para atender o crescimento do país”, disse Ratinho Junior. O secretário de Inovação, Marcelo Rangel, confirmou que o empenho de investimentos no setor de tecnologia afeta diretamente o desenvolvimento econômico e social do país. “Essa renúncia fiscal vai trazer mais investidores para o Paraná. Então vai acelerar a criação de empregos e trazer novas oportunidades tanto para as grandes empresas quanto para os trabalhadores”, afirmou.

O ICMS Paraná Inovador é adequado apenas para instalações produtivas localizadas em municípios elegíveis. A iniciativa também inclui investimentos em institutos de ciência e tecnologia, centros de inovação, parques tecnológicos e centros de inovação e pesquisa. - O objetivo da iniciativa é fortalecer a indústria tecnológica paranaense. Promove o crescimento econômico e a criação de emprego e está em linha com a visão estratégica do país de se tornar um centro de apoio à tecnologia e ao desenvolvimento econômico sustentável”, afirmou o ministro da Fazenda, Renê Garcia Junior.

A adesão ao programa é coordenada pela área financeira e pela Invest Paraná. Além dos critérios específicos de elegibilidade, as empresas interessadas deverão estar nas posições 84, 85, 90 e 94 da tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que abrange os segmentos de eletroeletrônico, telecomunicações e informática.