Cadastro de contribuintes do ICMS no Paraná aumentou 43,7% desde 2019

06 de Março de 2024

Na quarta-feira (06), a Receita Federal apresentou balanço contendo informações sobre o cadastro de contribuintes do ICMS no município do Paraná. O Estado tem 377.167 estabelecimentos ativos, 27.043 a mais que em 2022 (350.124), um aumento de 7%. Face a 2019 (262.459 instituições), o registo estadual de instituições aumentou 43,7% em resultado do ambiente de crescimento econômico e de simplificação dos procedimentos fiscais.

Inscrição estadual é a inscrição do contribuinte no cadastro do ICMS administrado pela Receita Federal do Paraná. Todo estabelecimento que comercializa produtos físicos deverá pagar ICMS e emitir nota fiscal de produto (NF-e). Nos dados registrados pelo Fisco Estadual, verifica-se que um mesmo CNPJ pode pagar diversas vezes caso tenha mais de um estabelecimento.

Do total, 290.761 (77,1%) optam por um sistema especial unificado, também conhecido como benefício do Simples Nacional, para arrecadar impostos e taxas para micro e pequenas empresas. O resto vem do chamado sistema tributário normal. Segundo a Junta Comercial, que também inclui as empresas de serviços que pagam apenas o Imposto sobre Serviços (ISS), o país tem 1,6 milhão de empresas, entre matrizes e filiais.

“O Estado cumpriu seu papel e simplificou leis e procedimentos tributários, facilitando o relacionamento com os contribuintes”, explica o ministro da Fazenda, Renê Garcia Junior. Entre as iniciativas, ele destaca um novo portal que possibilita a distribuição automática de informações fiscais aos municípios e oferece pagamento PIX, Nota Fiscal Fácil para produtores agrícolas e automatização de documentos fiscais trabalhistas por meio de plataformas de mercado.

“Esse saldo positivo de mais de 27 mil novos contribuintes de ICMS no cadastro estadual do Paraná é um importante indicador da situação econômica a que pertencem essas empresas, pois o estado facilitou os procedimentos de emissão de documentos fiscais e simplificou a execução do imposto obrigações dos contribuintes as obrigações dos custos adicionais decorrentes destas operações", explicou Renato, Diretor Adjunto da Repartição de Impostos de Milão.

CADASTRO ESTADUAL - Cadastro consiste em serviços criados pelo Conselho Fiscal que permitem ao contador e ao sócio responsável pela empresa solicitar e controlar solicitações de inscrição estadual, alterações de situação cadastral e informações cadastrais através do portal da Receita/PR.

O pedido de registro estadual é enviado online e pode ser preenchido online. Quando a Sefa é integrada à Redesim, o pedido de registro nacional é submetido com a criação da empresa no portal Empresa Fácil. Somente cadastros governamentais específicos que não sejam oriundos do procedimento realizado no portal Empresa Fácil deverão ser solicitados diretamente no e-cadastro do portal Renda/PR. No caso do registro eletrônico, o contador responsável da empresa deverá requerer o registro.