As transferências constitucionais para municípios estaduais foram de R$ 1,23 bilhão em dezembro

02 de Janeiro de 2024

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, transferiu R$ 1,23 bilhão em transferências constitucionais aos municípios paranaenses em dezembro. Em termos nominais, o valor foi 73% superior ao mês correspondente de 2022, quando foram repassados ​​R$ 708 milhões.

A grande diferença é explicada pelo pagamento antecipado de compensação por perda de rendimentos, inicialmente previsto para 2024, juntamente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Em junho do ano passado, um acordo entre o governo federal e os estados, aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prevê que o Paraná receba um total de R$ 1,83 bilhão como compensação parcial pela perda de receitas adicionais. Leis 192 e 194 de 2021. Com essas Leis aprovadas em 2022, o Congresso Nacional decidiu reduzir as alíquotas de ICMS nos setores de energia elétrica, telecomunicações e combustíveis. Com a antecipação dos valores previstos para 2024 e o parcelamento para 2023, o estado recebeu cerca de R$ 1,37 bilhão da União – em 2025, ainda há R$ 458,68 milhões a serem reembolsados.

Os recursos não dependem apenas do estado, porque a receita do ICMS é compartilhada com os municípios, que também são afetados pela queda da renda. Nesta página você confere as transferências de benefícios por data por município e considerando as deduções do Fundeb nos índices de 2022.

As transferências previstas na Constituição destinam-se a serviços públicos à população, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

DEZEMBRO – Do total do último mês de 2023, R$ 1,13 bilhão veio do ICMS. O estado direciona 20% do imposto para o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica (Fundeb). Após deduzida essa cota, são calculadas as transferências para as cidades. Na comparação com dezembro de 2022, quando foram repassados ​​R$ 611,4 milhões, os repasses de ICMS aumentaram 85%.

Enquanto isso, o repasse referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) foi de R$ 85,2 milhões em dezembro, um aumento de 8,2% em relação ao mesmo período de 2022, que foi de R$ 78,7 milhões.

Além dos dois impostos, os repasses do mês passado incluíram R$ 8,55 milhões, referentes ao fundo de exportação, e R$ 1,23 milhão em royalties do petróleo.

2023 - Durante 2023, o governo do Paraná transferiu um total de R$ 12,4 bilhões para os municípios do estado. O valor representou um aumento nominal de 12,7% em relação a 2022, quando foram repassados ​​R$ 11 bilhões.

No ano passado, o estado transferiu R$ 9,1 bilhões em ICMS, R$ 3,2 bilhões em IPVA, R$ 90,8 milhões em recursos de exportação e R$ 7,7 milhões em taxas de licenciamento aos municípios.

ATOS LEGISLATIVOS - Os repasses de recursos aos municípios são feitos de acordo com os índices de participação municipal (IPM) e de acordo com o disposto na Constituição. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração diversos critérios estabelecidos pela legislação estadual. Cada índice é então ajustado no ano seguinte.

 

Confira as 20 cidades que mais receberam repasses em dezembro de 2023:

Curitiba (R$ 116,2 milhões)

Araucária (R$ 81,5 milhões)

São José dos Pinhais (R$ 47,9 milhões)

Maringá (R$ 30,8 milhões)

Londrina (R$ 30,7 milhões)

Ponta Grossa (R$ 29 milhões)

Cascavel (R$ 26,8 milhões)

Foz do Iguaçu (R$ 23,5 milhões)

Toledo (R$ 21,4 milhões)

Guarapuava (R$ 17,5 milhões)

Paranaguá (R$ 16,1 milhões)

Castro (R$ 13,7 milhões)

Pinhais (R$ 11,2 milhões)

Ortigueira (R$ 11,1 milhões)

Campo Largo (R$ 10,6 milhões)

Telêmaco Borba (R$ 10,5 milhões)

Arapongas (R$ 9,8 milhões)

Colombo (R$ 9,7 milhões)

Cambé (R$ 9,2 milhões)

Palotina (R$ 8,8 milhões).