A Receita permite R$ 217 milhões em créditos de ICMS para empresas e cooperativas do Oeste

27 de Julho de 2023

No primeiro semestre de 2023, a 13ª Delegacia Regional de Cascavel concedeu R$ 217 milhões em créditos de Imposto Circular de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a cooperativas, fabricantes de máquinas agrícolas, montadoras e outras. instalados em 48 municípios da região oeste do estado.

Este é o maior volume de atividades de ICMS dessa modalidade entre as nove áreas de arrecadação do estado, respondendo por 38% do valor total dos créditos concedidos em todo o estado no mesmo período, que foi de R$ 570 milhões.

A jurisdição do distrito inclui o parque, onde diversas empresas recebem esses incentivos fiscais. Durante 2022, a região já respondeu por um quarto da atividade total do estado, somando R$ 1,11 bilhão. Para dar incentivo, os créditos acumulados das empresas são analisados ​​criteriosamente.

A recuperação econômica e a melhoria da produção estão separadas das políticas públicas, que são de responsabilidade do governo estadual. Neste sentido, os incentivos permitem-nos introduzir indústrias e aumentar a competitividade de setores estratégicos da nossa economia, como a indústria agrícola”, sublinha James Vanin de Andrade, representante da 13.ª DRR.

Vanin de Andrade explica que uma estratégia é permitir que empresas que arrecadam créditos de ICMS em atividades de exportação e outros casos especiais os utilizem para investimentos em parques industriais.

SISCRED - Por exemplo, um exemplo de operação em grande escala no território de uma delegacia regional é o cadastramento do sistema de transferência de créditos acumulados e controle de utilização (Siscred). Com ele é possível credenciar contribuintes, habilitar créditos acumulados, controlar transferência e utilização de créditos. Em termos absolutos, a 13ª DRR possui o segundo maior número de recursos repassados ​​entre todas as delegacias do estado.

A delegacia contribui para a missão do estado de promover o desenvolvimento econômico, especialmente na região'', diz James.

Em junho, o governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou a destinação de mais de R$ 750 milhões ao setor. Por meio do Siscred, serão disponibilizados R$ 250 milhões, que serão direcionados às cooperativas que recebem abatimento de impostos de exportação para construção de silos. Da mesma forma, serão liberados até R$ 500 milhões para novas instalações industriais em áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

OPERAÇÕES DE VOO - Outro destaque da 13ª DRR foram as oito operações de controle de voo realizadas no primeiro semestre, que renderam R$ 168 mil aos cofres públicos. As classificações são calculadas em termos absolutos, ou seja. cálculo do valor das multas e juros cobrados pelos autos de infração pagos.