A Receita Estadual do Paraná está criando grupo de estudos sobre reforma tributária

26 de Julho de 2024

Nesta sexta-feira (26), a Receita Federal do Paraná criou um grupo de pesquisa para tratar da reforma tributária e seus efeitos especiais no país. O grupo foi criado por ordem da chefe da repartição de finanças, Suzane Gambetta, com o objetivo de prevenir e preparar as mudanças que acompanham a reforma, tanto a nível institucional como de receitas.

A equipe de investigação é composta por fiscais de todas as repartições fiscais e delegacias do estado do Paraná. A tarefa dos profissionais é analisar a emenda constitucional aprovada em dezembro passado e, em especial, os projetos de lei complementares PLP 68/2024 e PLP 108/2024 em discussão no Congresso.

Um dos principais objetivos do grupo é entender a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS). A base do IBS está a tornar-se mais ampla, o que significa que os inspetores fiscais devem adaptar-se a novas funções, incluindo a supervisão de uma gama mais diversificada de contribuintes, tais como prestadores de serviços, instituições financeiras e empresas de construção.

O IBS deverá entrar em vigor em 2029, com período de transição que durará até 2033, quando o ICMS será totalmente substituído.

Segundo Suzane Gambetta, a Receita Federal do Estado entende a importância de iniciar os preparativos agora. “A criação deste grupo de pesquisa mostra o compromisso das receitas do Estado do Paraná em garantir uma transição tranquila e eficiente para o novo sistema tributário, com o objetivo de minimizar os efeitos negativos e maximizar a eficácia da herança sob as novas regras." ele diz.

Imediatamente após a aprovação das leis adicionais, será criado um comitê gestor do IBS, composto por auditores fiscais indicados pelo estado e município. A agência é responsável por gerenciar e coordenar a implementação do novo imposto.