A operação da Receita Estadual resultou na apreensão de R$ 2,2 milhões em mercadorias associadas a fraudes fiscais.

26 de Outubro de 2024

A 5ª Delegacia Regional da Receita Estadual de Guarapuava realizou, nesta semana, uma operação externa de fiscalização com o objetivo de averiguar a existência de notas fiscais irregulares em cargas transportadas, bem como combater práticas de sonegação fiscal que comprometam a concorrência leal e culminem na evasão de ICMS. Conforme o relatório provisório, a equipe de fiscalização identificou a prática de fraudes fiscais, culminando na apreensão de bens e mercadorias irregulares totalizando R$ 2.230.826,69.
Ademais, foram elaborados autos de infração que implicam em multas acumuladas de R$ 419.752,45. A operação, apoiada pela Polícia Militar do Paraná, foi realizada nas proximidades do município de São Mateus do Sul, localizado no sul do estado, expandindo-se para diversas cidades de outras regiões, incluindo Antônio Olinto, São João do Triunfo, Irati, Rebouças, Rio Azul, Mallet, Paulo Frontim, Cruz Machado e União da Vitória.

“O trabalho de fiscalização é contínuo e, além da meta imediata de arrecadar o imposto que seria subtraído da sociedade, objetiva também a coleta de dados estratégicos que orientem auditorias e combatam práticas predatórias no ambiente empresarial,” enfatizou o delegado da Receita Estadual de Guarapuava, Geraldo Elias Limberger.

PROCESSOS FISCAIS ELETRÔNICOS – Na região Oeste do Estado, a Delegacia Regional de Cascavel conduziu, nesta quinta-feira (24), duas operações de fiscalização: uma em um posto da Polícia Rodoviária Federal e outra focada na verificação de carga e descarga de mercadorias em estabelecimentos comerciais da cidade.

As ações tiveram como finalidade primordial a validação do emprego do sistema digital de auto de infração, conhecido como e-PAF.

O Sistema de Lançamento de Ofício e Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (e-PAF) foi devidamente implementado para a formalização em processos de auditoria fiscal.

Ele é incumbido da operacionalização dos valores relacionados ao crédito tributário (imposto, multa e juros), além da supervisão do processo administrativo fiscal nas 1ª e 2ª instâncias; assim como da gestão eletrônica de documentos e da automatização do fluxo de trabalho.

Com o sistema, os processos são integralmente digitais, permitindo acesso em qualquer momento e lugar. Um dos benefícios adicionais para o fisco reside na celeridade da tramitação e instrução processual, dado que a automação de diversos procedimentos anteriormente manuais elimina a necessidade de circulação física da documentação entre diferentes localidades, frequentemente entre cidades distintas, o que, por sua vez, prolongava consideravelmente o tempo de conclusão do processo.