A lei orçamentária de 2024 é elaborada no novo sistema financeiro da Fazenda

15 de Agosto de 2023

Todos os órgãos vinculados ao governo do Paraná e demais autoridades – o parlamento; Sistema legal; agência de auditoria; A Procuradoria-Geral da República e a Defensoria Pública começaram a trabalhar na Lei Orçamentária Anual (LOAs), por meio do novo Conselho Integrado de Finanças dos Governos Estaduais e Locais (SIAFIC), nesta segunda-feira (14).

Como resultado, os centros financeiros de cada departamento relacionado com a agência incluirão todo o planejamento orçamental, distribuição de custos e outros assuntos no novo sistema, que será utilizado para a execução do Orçamento do Estado a partir de 1 de janeiro de 2024. Todos os funcionários de o poder executivo, incluindo todos os secretários de estado e órgãos congêneres, bem como todos os demais órgãos envolvidos na sistematização, receberam treinamento sobre o uso do Siafic no início de junho deste ano.

Nas próximas semanas, a Secretaria da Fazenda (DOE/SEFA) e a Casa Civil coletarão dados para o início da fase de conferência para que o projeto seja enviado à Assembleia Legislativa. O prazo para a audiência legislativa da proposta orçamental anual é 30 de setembro.

A LOA, ou Lei Orçamentária Anual, é um instrumento legal que contém informações sobre as receitas e despesas do governo durante um determinado período econômico. Define as prioridades, objetivos e programas a serem implementados no período, garantindo a distribuição adequada dos recursos públicos.

PROFISCO II - Siafic é uma plataforma eletrônica utilizada para gestão das finanças públicas. Permite o registo, controle e acompanhamento de receitas e despesas, o que facilita a organização do orçamento, das finanças e da contabilidade das entidades públicas. A implantação do sistema faz parte de um projeto de modernização da administração tributária do estado do Paraná, conhecido como Profisco II.

A Secretaria da Fazenda concluiu várias fases deste projeto que visa modernizar e melhorar a administração pública nas áreas fiscal, fazendária e financeira. Até agora, mais de 70% dos contratos e aquisições previstos no âmbito do Profisco II foram concluídas.

Este é um importante passo para o Paraná na melhoria da administração pública. No segundo semestre de 2023, estão previstas a assinatura de 11 contratos no valor total de R$ 9 milhões. A modernização fiscal e tributária do Paraná exige um investimento total de cerca de R$ 270 milhões (US$ 55 milhões) a ser pago até 2025. Desse valor, R$ 245,5 milhões (US$ 50 milhões) serão financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), enquanto R$ 24,5 milhões (US$ 5 milhões) virão do governo do estado. Esse esforço visa melhorar a eficiência e a transparência da administração pública em benefício do povo paranaense.