A Fazenda Estadual lança oficialmente o novo sistema de gestão financeira do governo, o Siafic

20 de Dezembro de 2023

A Secretaria da Fazenda do Paraná realizou nesta terça-feira (19) a solenidade oficial de inauguração do Sistema Único e Integrado de Execução, Gestão e Controle Orçamentário (SIAFIC). A nova ferramenta, que cuidará das finanças estaduais a partir de janeiro, integra atividades de planejamento, orçamento, contabilidade e controle do governo.

Cerca de 400 pessoas compareceram ao evento, que aconteceu no grande auditório do Canal da Música de Curitiba, em parceria com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep).

“Este é um momento muito importante para a Secretaria da Fazenda, pois a implantação do Siafici melhorará significativamente a transparência dos dados contábeis e a qualidade da distribuição de receitas e despesas do setor governamental”, enfatizou o ministro da Fazenda, Renê Garcia Junior.

O sistema é parte integrante do projeto de modernização da administração tributária (Profisco II) e reforça a utilização de recursos públicos. O seu principal objetivo é a integração de vários módulos e sistemas da administração pública, bem como a disponibilização de novas funções de avaliação da utilização de fundos e a inclusão da certificação digital nos processos internos.

Durante 2023, os órgãos da administração direta e vinculados ao governo do Paraná, bem como o parlamento, o judiciário, a câmara de auditoria, o Ministério Público e o órgão de defesa, já começaram a publicar informações sobre o assunto, como o lei sobre diretrizes orçamentárias no Siafic. Esta e outras informações geridas pelos Centros Financeiros Nacionais são importantes para cumprir o Orçamento do Estado a partir de 1 de janeiro de 2024.

“Criámos ainda uma sala de situação onde podemos verificar em tempo real toda a informação que é transferida para o novo sistema, de forma a resolver quaisquer problemas que possam surgir neste período de transição”, enfatizou Renê Garcia Junior.

O Siafic atende ao modelo criado pelo Decreto do Governo Federal 10.540/2020, que regulamenta as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Essa integração entre os órgãos governamentais mostra que esse sistema é um dos avanços tecnológicos mais extraordinários da administração pública do estado do Paraná”, disse o juiz Luiz Fernando Keppen, presidente do Tribunal de Justiça.

“Este lançamento é um momento muito importante para o Paraná, justamente no aniversário da libertação política do país. Essa ferramenta inovadora fortalece a integridade econômica do país, e o trabalho do Ministério da Fazenda é fundamental para garantir que os recursos utilizados trazer benefícios tangíveis à população", reiterou o ministro da Justiça do Paraná, Gilberto Giacoa.

Márcia do Valle, Diretora Geral da Secretaria Econômica, enfatizou a importância da integração entre os diferentes setores e autoridades e o comprometimento das equipes técnicas envolvidas no desenvolvimento do sistema. “É tempo de reconhecer e valorizar as equipas técnicas não só do Ministério das Finanças, mas de todos os departamentos. Sem o empenho e a dedicação dessas pessoas essa conquista não teria sido possível”, afirmou.

A Celepar, cujas equipes participaram da implantação da plataforma Siafici, também esteve presente no lançamento. “Um dos pilares da nossa gestão é a criação de soluções de referência no domínio da tecnologia pública, e esta parceria com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal ilustra exatamente isso. Desenvolvido pelo governo federal, o Siafici, que adaptamos as necessidades das autoridades fiscais estaduais, é um marco importante em nossa jornada para fortalecer a transparência, a responsabilização e a modernização da gestão financeira", disse Gustavo Garbosa, CEO da Celepar.

TREINAMENTOS - Nos últimos meses, mais de 1.400 colaboradores participaram de treinamentos, para que as atividades do Siafici funcionem com maestria, segurança e de acordo com as exigências decorrentes da legislação, e no orçamento, finanças e contabilidade, bem como no entendimento da estrutura do sistema Siafic. 

PRESENÇAS - Participaram do evento o secretário de Cidades, Eduardo Pimentel; a secretária da Cultura, Luciana Casagrande Pereira; o secretário do Turismo, Marcio Nunes; o secretário de Justiça e Cidadania, Santin Roveda; o secretário de Inovação, Modernização e Transformação Digital, Marcelo Rangel; o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona; o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros; o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado; o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; o diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado; a chefe de Gabinete da Secretaria da Fazenda, Priscila Aguiar; o diretor adjunto da Receita Estadual, Renato Milanese; o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Paraná, Fernandes dos Santos; o defensor público-geral, André Giamberardino; e outras autoridades.